Jurídico
Os seguintes Termos e Condições, e a Política de Privacidade detalham como agiremos a respeito dos dados pessoais e o funcionamento do site em geral.
Mudanças no documento
O FSC se reserva o direito de atualizar ou modificar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso do Site após a introdução de qualquer mudança implica a aceitação dessas condições modificadas e a obrigação de cumpri-las. Por esse motivo, sugerimos ler detalhadamente as condições cada vez que o Site seja visitado.
Mudanças no Site / Funcionamento do Site
- O FSC poderá modificar o formato e o conteúdo do Site a qualquer momento.
- O FSC poderá interromper o funcionamento do Site para realizar trabalhos de manutenção ou serviço técnico, para atualizar o conteúdo ou por qualquer outro motivo.
- O FSC se reserva o direito de interromper o acesso ao Site a qualquer momento e sem aviso prévio.
Uso do Site
1- Os dados disponibilizados no Site terão o único propósito de servir de ligação entre a sociedade civil e a Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD), com o objetivo de oferecer conhecimentos, uma perspectiva de direitos humanos e uma abordagem a partir da cidadania, bem como de formalizar um espaço de interação da sociedade civil com a rede, suas autoridades e integrantes.
2- O FSC não assume qualquer responsabilidade por nenhum risco que signifique, no seu caso, o acesso e uso do Site e de quaisquer dados e informações nele contidos.
3- O usuário reconhece e aceita que o uso e a interpretação do conteúdo do Site são por sua conta e risco. O FSC não será responsável pelo uso indevido do Site, nem por danos reais, diretos ou indiretos, invocados por quem alegue ter sido induzido a tomar decisões ao consultar o Site.
4- O usuário renuncia expressamente a efetuar qualquer reclamação cabível ao acesso e uso das informações incluídas no Site.
Propriedade intelectual
Todos os direitos intelectuais sobre os artigos, vídeos e qualquer outro conteúdo publicado no Site (o “Conteúdo”) pertencem exclusivamente ao FSC ou aos/às autores/as do conteúdo, e fica proibido o uso do Conteúdo com fins comerciais sem autorização expressa do FSC ou do/a respectivo/a autor/a.
Proteção de dados – Política de Privacidade
No FSC, consideramos que a privacidade e a confidencialidade das informações que os usuários compartilham com o FSC são muito importantes.
Por isso, o tratamento dos dados pessoais por parte do FSC é feito em conformidade com o disposto nos Regulamentos da Proteção dos Dados Pessoais, e em suas normas complementares e de alteração, para garantir a proteção dos direitos contidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais que resulte aplicável.
Nessa Política de Privacidade do FSC (a “Política de Privacidade”) são explicados em detalhe os tipos de dados pessoais que coletamos de nossos clientes ao entrar em contato com nosso Correio de Contato. Também é explicado o fim, o tratamento feito a tais dados e os direitos que o usuário tem a respeito deles.
Essa Política de Privacidade não será aplicada a nenhum outro site ou endereço de e-mail controlado por terceiros não relacionados ao FSC, inclusive se for possível acessá-los mediante links disponíveis no Site (“Sites de Terceiros”). Consulte as políticas de privacidade dos Sites de Terceiros, já que o FSC não se responsabiliza por seu conteúdo ou práticas de privacidade, e não tem influência sobre eles.
Se não concordar com essa Política, solicitamos, por favor, não usar o Site.
Quais dados coletamos?
O FSC não coleta dados pessoas dos usuários por meio do Site. Os únicos dados pessoais aos quais o FSC terá acesso serão aqueles fornecidos voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato com nosso Correio de Contato. As seguintes categorias de dados pessoais, fornecidas voluntariamente, podem ser coletadas pelo FSC no exercício de suas atividades (o termo “Dados Pessoais” faz referência a todas as categorias listadas a seguir, como um todo): dados de identificação e contato, tais como nome, sexo, e-mail, endereço, telefone, idade, data de nascimento, cargo desempenhado e trajetória educativa.
Se forem fornecidos Dados Pessoais em nome de outra pessoa, será necessário contar com a autorização dela para fazê-lo ou contar com autorização para entregar tais informações (a autorização do titular dos dados deve constar por escrito e é preciso garantir que a pessoa tenha lido a Política de Privacidade, para estar informada sobre o fim do uso dos seus dados).
Quaisquer danos surgidos de informações imprecisas, incompletas ou incorretas não serão responsabilidade do FSC, portanto, o usuário deverá revisar a documentação e as informações enviadas ao nosso Correio de Contato. Se tiver perguntas ou dúvidas sobre como interpretamos suas instruções, entre em contato usando os dados fornecidos abaixo.
Fim e uso dos Dados Pessoais
Ao utilizar o Correio de Contato, o usuário aceita a coleta, armazenamento e outros usos dos Dados Pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.
O FSC usará os Dados Pessoais com o seguinte fim:
- Responder ao pedido de informações ou de admissão, incluindo, expressamente, inscrições em webinars, palestras, oficinas e encontros on-line, ou qualquer outra atividade publicada no Site.
- Responder a qualquer reclamação, pergunta ou comentário.
- Enviar notificações, avisos ou publicidades sobre nossos produtos e serviços na medida permitida pela legislação aplicável.
- Enviar informações, revistas e notícias sobre a defesa dos direitos humanos e a proteção de dados pessoais, ou de assuntos que possamos considerar do seu interesse, bem como notícias, comunicações ou publicidades do FSC.
- Enviar notificações de mudanças a este documento.
- Por ocasião do recebimento do pedido de admissão ao FSC, por meio do processo de pedido de admissão descrito no site.
O tratamento dos Dados Pessoais continuará pelo tempo necessário para os fins descritos acima. Sempre que, por disposições legais ou regulamentares em vigor, for necessário armazenar os Dados Pessoais por períodos de tempo maiores aos determinados em função dos fins descritos, o FSC poderá manter os Dados Pessoais pelo período indicado nesse regulamento ou pelo tempo que for necessário para cumprir com suas obrigações.
Como protegemos as informações?
Temos muito cuidado de implementar e manter a segurança dos Dados Pessoais. Por isso, o FSC adota as medidas jurídicas, organizacionais e técnicas adequadas para garantir a segurança deles, para evitar sua alteração, perda, tratamento indevido ou acesso não autorizado, e exigir a qualquer terceiro que cumpra com requisitos de segurança semelhantes. Exercemos um cuidado razoável ao garantir uma transmissão segura das informações entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores.
Como e com quem compartilhamos os Dados Pessoais?
Declara-se expressamente que os Dados Pessoais e as informações fornecidas pelo cliente poderão ser cedidos, processados, coletados, analisados, compartilhados, armazenados, usados, circulados, transmitidos ou transferidos pelo FSC aos seus membros e a terceiros ligados ou relacionados ao FSC. Os destinatários dos Dados Pessoais poderão se encontrar dentro ou fora do território nacional; eles poderão ser advogados, contadores, companhias de suporte técnico e demais empresas que compõem e assistem ao FSC.
Caso seja necessário realizar uma transferência internacional de dados pessoais, o FSC se compromete a cumprir as disposições da legislação aplicável.
Armazenamento e localização dos Dados Pessoais
O FSC poderá armazenar e conservar os Dados Pessoais em bancos de dados localizados no território nacional ou no exterior.
Direitos de acesso, retificação, supressão e revogação
Como usuário, é possível exercer frente ao FSC os seguintes direitos:
- • Direito de acesso: é possível solicitar ao FSC informações sobre quais são os Dados Pessoais incluídos nos bancos de dados e acessar as informações pessoais armazenadas. Da mesma maneira, é possível obter uma cópia das informações pessoais em um formato estruturado, de uso comum e legível.
- • Direito de retificação: pode ser solicitada a retificação das informações pessoais nos bancos de dados do FSC, quando elas sejam incorretas ou imprecisas.
- • Direito de supressão: solicitar a eliminação das informações pessoais dos bancos de dados do FSC.
- • Revogação do consentimento: opor-se, limitar o uso ou divulgação, ou revogar o consentimento do tratamento dos seus Dados Pessoais.
Responderemos a todos os pedidos de nossos clientes no prazo estabelecido pela legislação aplicável. Use os dados de contato indicados no final deste documento para apresentar os pedidos para exercer qualquer um dos direitos mencionados.
Se considerar que o FSC não cumpriu sua obrigação de garantir o exercício dos direitos antes explicados dentro do prazo legal, tiver dúvidas relacionadas ao processamento de Dados Pessoais, ou não estiver satisfeito com o nosso tratamento de um pedido relativo aos direitos de proteção de dados, você poderá apresentar uma reclamação perante a agência de proteção de dados pessoais.
Na Argentina, a Agência de Acesso às Informações Públicas, em seu caráter de Órgão de Controle da Lei N° 25.326, tem a função de receber as denúncias e reclamações apresentadas pelas pessoas cujos direitos foram afetados devido ao não cumprimento das normas em vigor sobre proteção de dados pessoais.
Endereço: Av. Pte. Gral. Julio A. Roca 710, 3º Andar - Cidade Autônoma de Buenos Aires
CEP: C1067ABP
E-mail: info@aaip.gob.ar
Confidencialidade
O FSC se compromete a respeitar a confidencialidade dos Dados Pessoais coletados. Nossos funcionários, representantes e outros provedores que tenham acesso aos Dados Pessoais obtidos mediante o Correio de Contato têm a obrigação de respeitar a privacidade e estão proibidos de usar essas informações para um fim diferente dos definidos nessa Política de Privacidade.
Vigor e mudanças à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade terá duração indefinida. No entanto, o FSC poderá, a qualquer momento, por vontade própria e exclusiva, modificar o Site, as informações disponíveis nele, os serviços oferecidos, as operações permitidas e também a presente Política de Privacidade. Qualquer mudança que possa ser feita à Política de Privacidade no futuro será publicada nesta página. A última revisão será indicada com as palavras “Última modificação”. O uso continuado de qualquer seção do nosso Site após a publicação da Política de Privacidade atualizada, constituirá a aceitação dela na sua versão atualizada.
E-mail de contato
Para qualquer pedido de informações adicionais sobre este documento ou para exercer qualquer um dos direitos decorrentes, inclusive, entre outros, os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, entrar em contato com a nossa equipe enviando um e-mail para contacto@sociedadcivilripd.org.