Carta de campanha
Quarta-feira, 7 de março de 2018.
À Presidência, ao Comitê Executivo, à Secretaria Permanente e a todos os membros da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados Pessoais.
Prezadas e prezados,
As organizações que assinam este documento expressam seu desejo de que a Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados Pessoais (RIPD) adote mecanismos para aumentar a participação da sociedade civil na estrutura, reuniões, sessões ou qualquer outra atividade que a RIPD realize como parte do seu trabalho, incluindo os Encontros Ibero-Americanos que se realizam anualmente.
Desde a sua criação em 2003, a Rede tornou-se o cenário regional de maior destaque para debater, sugerir e/ou implementar regulamentações regulatórias que visam melhorar a regulamentação da proteção de dados pessoais. Se levarmos em conta que, com o desenvolvimento das tecnologias digitais, multiplicaram-se as instâncias em que os dados das pessoas podem estar sujeitos a práticas que afetam sua privacidade, intimidade, liberdade de expressão - e também outros direitos humanos -, fica claro que um debate o mais amplo e participativo possível é necessário para que o tratamento e a ponderação de questões tão delicadas como essas possam se beneficiar das contribuições de todas as partes interessadas.
Nesse sentido, queremos enfatizar que a contribuição das organizações da sociedade civil é fundamental, pois oferecem uma perspectiva de defesa dos direitos humanos e representam as demandas de setores negligenciados ou minoritários, que de outra forma poderiam ser impedidos de serem ouvidos nesses tipos de áreas e influenciar a tomada de decisões.
É importante notar que a proteção de dados pessoais é um dos pilares da governança contemporânea da Internet e que, de acordo com a “Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet" de 2014, os processos decisórios devem incluir múltiplos stakeholders e devem ser inclusivos e equitativos.
Por outro lado, nossa solicitação nada mais faz do que refletir o compromisso assumido pela própria RIPD em sua Declaração do Encontro Ibero-Americano sobre Proteção de Dados realizado em Santiago do Chile em junho de 2017. Na ocasião, os participantes se comprometeram a - entre outras coisas -“gerar espaços de discussão pluriparticipativos que permitam determinar as melhores práticas para enfrentar os desafios associados à defesa do direito à proteção de dados pessoais a nível nacional e internacional” (compromisso 3) e“promover modificações regulamentares que garantam mecanismos adequados de inclusão da sociedade civil, setores acadêmico e privado para sua participação em sessões abertas ou fechadas, quando puder beneficiar as atividades da rede” (compromisso 7).
Como organizações que defendem os direitos humanos no âmbito da Internet e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), acreditamos que a missão da RIPD será fortalecida se a Rede abrir seus espaços à sociedade civil, a fim de colaborar com o objetivo de alcançar um marco regulatório que respeite integralmente os direitos dos indivíduos.
Com base no exposto, queremos fazer as seguintes recomendações:
- Adotar mecanismos que permitam a incorporação da sociedade civil na composição da RIPD: A Rede deve permitir a integração de organizações da sociedade civil em sua estrutura, seja como observadoras ou como membros, de forma a contribuir para a criação de um espaço de discussão multissetorial.
- Promover a participação da sociedade civil nas sessões da RIPD: A Rede deve aumentar a presença de representantes da sociedade civil em todas as sessões abertas e fechadas realizadas como parte de suas atividades, especialmente aquelas realizadas no âmbito da os Encontros Ibero-Americanos sobre Proteção de Dados. Nesse sentido, é desejável que a Rede ou os países membros estimulem a participação da sociedade civil nos Encontros por meio de bolsas ou outros tipos de apoio financeiro.
- Aumentar a transparência das deliberações que ocorrem na RIPD: A Rede deve colocar seus trabalhos, discussões e documentos à disposição das organizações da sociedade civil que participarão como observadores ou membros da Rede. A Rede também deve disponibilizar ao público em geral resumos de seus debates e posições finais, especialmente no caso daquelas reuniões que não permitem acesso geral ou, quando apropriado, permitem a máxima participação possível de todos os interessados em participar.
Por fim, acreditamos que é necessário promover a inclusão participativa da sociedade civil, considerando sua natureza plural, a diversidade cultural dos povos latino-americanos e a dificuldade de inclusão de lideranças de grupos minoritários vulneráveis e povos indígenas. Este não é um trabalho fácil e estamos disponíveis para colaboração.
Desde já, expressamos nossa intenção de trabalhar em colaboração com a RIPD para iniciar um esforço conjunto para alcançar os objetivos que nos interessam como atores preocupados com a proteção de dados pessoais e a promoção dos direitos humanos na Ibero-América.