XVII Encontro Iberoamericano de Proteção de Dados
Fecha: 20/6/2019
MoreFecha: 20/6/2019
MoreFecha: 16/12/2018
MoreCom base no rascunho da declaração, o Fórum da Sociedade Civil (FSC) propõe considerar na declaração sobre violência digital contra mulheres e meninas os possíveis efeitos negativos que os mecanismos de proteção de dados pessoais podem ter em casos de assédio. Além disso, os comentários enviados pelo Fórum também convidam autoridades a propor medidas que sejam suficientemente amparadas em evidências para afirmar o exercício dos direitos.
Nesta contribuição, o Fórum da Sociedade Civil (FSC) compartilha várias observações sobre o projeto elaborado pela RIPD sobre o tratamento de dados em serviços em nuvem, o qual aborda desde a perspectiva inclusiva de direitos humanos até o acesso a dados por parte de outros estados.
Neste documento, o Fórum da Sociedade Civil (FSC) apresenta recomendações à RIPD para o tratamento de dados pessoais utilizando tecnologias de inteligência artificial desde a perspectiva de direitos humanos, acesso a dados e informações, contratação de serviços pelo Estado e avaliação de impacto.
Valeria Milanes, presidente da Asociación por los Derechos Civiles (Argentina) e coordenadora do Fórum da Sociedade Civil da RIPD, falou no painel "Dados pessoais e novas tecnologias. Afetações e impactos na privacidade" no XVII Encontro Ibero-Americano de Proteção de Dados e 4º Fórum Internacional.
Em sua fala, Valeria alertou que o aumento dos dados biométricos não é acompanhado de uma regulamentação suficientemente atenta "a diretrizes claras em resposta a esse novo fenômeno". Além disso, sublinhou que, neste contexto, “a privacidade abandona a sua face individual para se tornar um bem coletivo que envolve toda a sociedade” e encerrou a sua apresentação com recomendações específicas para esta problemática.
Juan Diego Castañeda Gómez, coordenador de pesquisa da Fundação Karisma (Colômbia) e membro do Fórum da Sociedade Civil da RIPD, participou do painel "Avanços e perspectivas regulatórias para a proteção de dados pessoais. Visão crítica" do XVII Encontro Ibero-Americano de Proteção de Dados e 4º Fórum Internacional. Em sua apresentação, ele compartilhou os desafios da legislação sobre o uso de dados biométricos pelos Estados e destacou a necessidade de mecanismos de monitoramento.
Entre outras falas iniciais, o evento contou com a abertura de Felipe Rotondo Tornaría, presidente da RIPD. Em seu discurso, Rotondo afirmou que a proteção dos dados pessoais “é um desafio permanente” e indicou a importância de “promover a sensibilização das pessoas, sobretudo dos mais jovens”.
O XVI Encontro Anual da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD) - realizada em San José, Costa Rica - terminou deixando notícias importantes para as organizações da sociedade civil. Em primeiro lugar, as sessões abertas contaram com a participação de três representantes do setor em diferentes painéis. Por um lado, Lía Hernández (IPANDETEC) e Jessica Matus (Fundación Datos Protegidos) comentaram sobre o papel das organizações sociais na proteção de dados pessoais. Por outro lado, Eduardo Ferreyra (Asociación por los Derechos Civiles - ADC) falou sobre a relação entre privacidade e segurança, em um painel de discussão junto com funcionários públicos e representantes de empresas de telecomunicações. Dessa forma, a presença da sociedade civil se consolida como um ator que merece ser ouvido nas discussões da Rede.
Em segundo lugar, a RIPD sancionou modificações em seu Regulamento para fortalecer a participação da sociedade civil em suas atividades e reuniões. Essas mudanças ocorreram após uma iniciativa de organizações da região, por meio da qual foram enviados ofícios às autoridades da Rede solicitando um maior grau de abertura da Rede ao terceiro setor.